Câmara aprova 90 requerimentos e adia votação de projetos
Roberto José - 16 de setembro de 2025

Vereadores durante sessão ordinária da Câmara (Foto - Comunicação Câmara)
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A Câmara Municipal discutiu 10 matérias, sendo seis Projetos de Lei, três Projeto de Decreto Legislativo e um de redação final do Projeto de Lei e aprovaram 90 requerimentos. Em virtude do falecimento da mãe do vereador Luiz Paulo Vieira, Lupa, os vereadores pediram adiamento dos projetos em pauta, todos solicitados pelo vereador Luiz Carlos Anastácio, “Paçoca”.
Receberam pedidos de adiamento, a redação final do Projeto de Lei que obriga a fixação de placas, cartazes e banners com informações do Conselho Tutelar e o Disque 100, permissão para pessoa com TEA – Transtorno de Espectro Autista para ingressar e permanecer nos lugares portando utensílios, exigência de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica em contratações de serviços contínuos pela administração direta e indireta, institui o Programa “Lei Lucas de Primeiros Socorros”, para capacitar professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública e da rede privada do Município, em noções de primeiros socorros, institui a Semana da Reforma Protestante e o Dia Mundial da Reforma Protestante. Também foi pedido adiamento, do projeto que afeta e desafeta imóveis para fim de promover o reordenamento territorial necessário à implantação de unidades habitacionais e altera também prazo para solicitação da revisão da fatura do SAAEB de 12 para 6 meses.
TÍTULOS
Na sessão também foi pedido adiamento à votação dos títulos de Cidadão Honorário de Barretos para Taciana Mara Nunes da DDM, para o médico Dr. Thomas Jo Kurita e para o empresário André Luiz Felipe.