A prefeitura de Barretos solicitou ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) a suspensão temporária da habilitação do município para a realização do licenciamento ambiental.

Em nota, esclareceu que a medida foi adotada em razão das recentes exigências legais, em âmbito estadual e federal, que ampliaram as tipologias de atividades sujeitas ao licenciamento, modernizaram os procedimentos e estabeleceram a obrigatoriedade de implantação de processos 100% digitais. “No momento, o município ainda não dispõe da estrutura legal e administrativa necessária para atender integralmente a essas novas diretrizes”, informou.

CETESB

Durante o período de suspensão, os processos de licenciamento continuarão sendo realizados normalmente pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), sem prejuízo aos empreendedores nem à proteção ambiental.

Paralelamente, a prefeitura iniciará a atualização do “arcabouço legal e a modernização dos sistemas internos, com o objetivo de retomar, em breve, a competência para o licenciamento ambiental de forma mais ágil, transparente e alinhada às melhores práticas”.