A CPFL Paulista informou que a Lei Municipal nº 6.370/2022, em vigor em Barretos, estabelece que as empresas de telecomunicações têm até 60 dias para regularizar cabos irregulares após a notificação formal da distribuidora. A declaração da concessionária de energia é um complemento á reportagem de O Diário, edição de 29/10 que trouxe a situação encontrada em ruas e avenidas da cidade com fios soltos ou abandonados por operadoras de telefonia. 

Sobre o pedido da reportagem para divulgação das empresas notificadas, a CPFL afirmou não poder repassar essa informação devido às restrições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que impedem a exposição pública dos dados das operadoras envolvidas.

Segundo a concessionária, até agosto, foram emitidas 781 notificações para operadoras que descumpriram as regras de compartilhamento da rede. No mesmo período, 3,9 toneladas de cabos irregulares foram removidas em diferentes bairros da cidade, evidenciando que o problema é amplo e demanda ações permanentes. A CPFL esclareceu que os cabos de energia elétrica seguem normas técnicas e ficam instalados acima da rede de telecomunicações, conforme a NBR 15214/2005. Já os cabos que ficam baixos ou pendurados sobre calçadas e vias públicas são, em geral, de telefonia e internet — cuja manutenção é de responsabilidade das operadoras ocupantes dos postes. A distribuidora destacou que intervém diretamente apenas quando há risco à população ou à rede elétrica, realizando a correção emergencial e notificando a empresa responsável para que faça os ajustes necessários dentro do prazo legal. A empresa reforça que a população pode acionar o atendimento emergencial pelo 0800 010 1010 sempre que identificar cabos rompidos, caídos ou com risco iminente.