O Governo do Brasil prorrogou por mais três meses o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A data limite, que anteriormente se encerraria em 14 de novembro, foi estendida para 14 de fevereiro de 2026.

De acordo com o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, a medida reforça o compromisso com a proteção dos beneficiários. “Outra novidade é que vamos devolver os valores cobrados sem autorização, inclusive quando houver documentos que indicavam falsamente o consentimento do beneficiário”, afirmou o ministro nas redes sociais.

A contestação pode ser realizada por três canais de atendimento: Meu INSS (aplicativo ou site), no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”; Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h, com ligação gratuita; Agências dos Correios, com atendimento assistido e sem custo, em mais de 5 mil unidades.

No aplicativo, ao selecionar a opção “Não autorizei o desconto”, o beneficiário formaliza a contestação. As entidades associativas têm até 15 dias úteis para apresentar resposta. Se não houver retorno no prazo, o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo de ressarcimento, válido para descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025, sem necessidade de ação judicial.

Segundo balanço do INSS, mais de 6 milhões de contestações já foram registradas, ultrapassando 3,7 milhões de adesões ao acordo, com R$ 2,54 bilhões devolvidos aos beneficiários.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República