Câmara Federal terá comissão para analisar as mudanças que irão passar a valer em 2026

O Governo Federal através de iniciativa Contran aprovou recentemente a minuta que muda o sistema de retirada da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em todo o país. O tema está em discussão desde o mês de setembro e segundo o empresário do setor, Antônio Ocaso, ainda não se tem uma regra definida sobre essas mudanças propostas nesta Lei Federal, que estabelece redução da carga teórica de 20 para 2 horas, aula teórica online sem necessidade de ir até a Auto Escola e realização de exame psicotécnico e visão com o médico oftalmologista, além de aulas com o instrutor autônomo. “Estamos vivendo uma celeuma e não sabemos até agora como serão essas aulas, como será fiscalizado. Teve uma minuta para a população dar opinião até o dia 2 de novembro. A partir do dia 27 de novembro, de acordo com o ministro Renan Filho já poderia ser publicadas no Diário Oficial da União a partir do dia 2 de dezembro, mesmo sem saber com iria funcionar junto aos Detrans, as Auto Escolas, aos instrutores autônomos, carga horária, como seria o veículo mesmo sem ter essas regras definidas”, explicou Antônio Ocaso.

Segundo ele, agora o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que será criada uma comissão formada por 19 pessoas ligadas a vários setores para estudar as mudanças na regra para retirar a CNH no país. “Tudo está como era antes e não tem previsão. Até criar essa comissão não ocorreu mudanças no atual sistema de Carteira Nacional de Habilitação”, destacou Ocaso. Atualmente, o custo de emissão da CNH em Barretos é de R$ 2.200,00.