Após repercussão de reclamação feita por um consumidor em novembro sobre o funcionamento da Zona Azul em Barretos, o Procon Municipal divulgou esclarecimentos sobre o caso e os encaminhamentos adotados para assegurar os direitos do usuário e aprimorar o serviço de estacionamento rotativo no município. 

O caso veio a público no dia 13 de novembro, quando o aposentado Higino Luiz Ferreira Filho relatou que o aplicativo utilizado para pagamento da Zona Azul não permitia o reaproveitamento ou reembolso do tempo não utilizado. Segundo ele, mesmo deixando a vaga antes do prazo contratado, o sistema continuava contabilizando o valor integral, sem possibilidade de pausa ou devolução proporcional, o que considerava injusto.

À época, Higino afirmou ter realizado testes no próprio aplicativo, constatando que, mesmo permanecendo na mesma vaga e com tempo previamente pago, uma nova ativação gerava cobrança integral. A situação, segundo o aposentado, era conhecida entre comerciantes e usuários da região central, gerando insatisfação quanto à transparência e às opções oferecidas ao consumidor.

Diante da repercussão, o Procon Barretos esclareceu que o consumidor compareceu ao órgão nos dias 11 e 12 de novembro. Inicialmente, na análise da triagem, não foi identificada ilegalidade à luz do Decreto Municipal nº 11.839/2023, que regulamenta o serviço de Zona Azul. No entanto, após ouvir detalhadamente o relato do consumidor, o coordenador do Procon, Delaías Santos Raimundo, entendeu que o questionamento envolvia o princípio da proporcionalidade na cobrança do serviço.

No dia 13 de novembro, foi formalizada a reclamação nº 0856026/2025, que resultou na devolução do valor cobrado indevidamente, em dobro, conforme prevê o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. A medida garantiu a reparação financeira ao usuário pelo valor pago em excesso.

Além da solução individual do caso, o Procon também encaminhou à Prefeitura um processo administrativo com recomendação de alterações no decreto que rege a Zona Azul. Entre as sugestões estão a criação de um mecanismo de pausa no consumo dos créditos quando o veículo deixa a vaga e a ampliação do fracionamento do tempo, com isenção de cobrança para permanências de até 14 minutos e tarifação reduzida para períodos de até 29 minutos.

Os autos foram encaminhados à Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos para análise e manifestação. Paralelamente, o Procon anunciou que irá intensificar campanhas informativas para orientar a população sobre os direitos do consumidor no uso do estacionamento rotativo.

Com isso, o órgão reforça que, além de resolver demandas pontuais, atua para promover melhorias no serviço e ampliar a transparência nas relações de consumo em Barretos.