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Prazo para pedir restituição dos 14% do SAAE termina no sábado

luis.martins - 26 de janeiro de 2026

Prazo para pedir restituição dos 14% do SAAE termina no sábado

CONTAS: Para restituição de valores cobrados nas faturas

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O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos (SAAEB) alerta os usuários que termina no próximo sábado, dia 31, o prazo para solicitar administrativamente a restituição dos 14% cobrados a mais nas tarifas de água e esgoto entre março de 2019 e abril de 2025, conforme decisão judicial que determinou a devolução dos valores pagos indevidamente.

A restituição diz respeito a um percentual aplicado nas tarifas que, posteriormente, foi considerado irregular pela Justiça. Para ter acesso à devolução, os usuários precisaram protocolar o pedido no Poupatempo, mediante agendamento prévio, apresentação de documentos pessoais, comprovantes de vínculo com o imóvel, registros de pagamento das contas e dados bancários.

Diante da alta demanda, o SAAEB reorganizou o funcionamento do Poupatempo, direcionando os atendimentos exclusivamente para os protocolos de restituição.

Mesmo com o reforço na estrutura, a autarquia alerta que muitos usuários podem não conseguir agendar ou concluir o atendimento até o fim do prazo. O SAAEB destaca que não haverá nova prorrogação e que, após o encerramento, não serão aceitos novos pedidos administrativos.

O superintendente do SAAE Barretos, Nilson Andrade, explica que todo o processo foi conduzido conforme a decisão judicial. “O processo de restituição foi estruturado em conformidade com a decisão judicial, e nossa equipe tem atendido ao maior número de usuários possível. No entanto, quem não conseguir atendimento administrativo até o encerramento do prazo deverá procurar os meios jurídicos para assegurar a restituição dos valores pagos indevidamente”, afirmou.