A Prefeitura de Barretos deu início aos estudos técnicos para a elaboração de um novo Plano Diretor do município. Com o objetivo de atualizar as diretrizes de desenvolvimento urbano da cidade, o processo será coordenado pelo secretário municipal de Negócios Jurídicos, Dr. Evaristo Anania de Paula.

O atual Plano Diretor, que é do ano de 2006, encontra-se defasado e, conforme a Lei Federal nº 10.257/2001 — o Estatuto da Cidade —, o instrumento deve ser revisado a cada dez anos, de modo a acompanhar o crescimento urbano, as transformações sociais, econômicas e ambientais, além das novas demandas da população.

“De lá para cá, nenhum prefeito se preocupou em atualizar essa legislação, que é extremamente importante para a nossa cidade. Após a edição do Estatuto da Cidade e a aprovação do Plano Diretor, surgiram diversas leis complementares”, explicou o secretário.

Para o prefeito Odair Silva, a nova legislação trará mudanças necessárias para atrair investimentos e melhorar a qualidade de vida da população. “Vamos fazer um Plano Diretor moderno e destravar Barretos para o desenvolvimento, porque é isso que nós queremos”, afirmou.

Para a elaboração do novo Plano Diretor, a Prefeitura contará com o trabalho conjunto de diversas secretarias municipais. O processo também prevê a realização de audiências públicas, garantindo a participação popular. “Já determinamos um prazo de 90 dias para que cada secretário apresente os anseios e as propostas de sua pasta, indicando o que entende que deve ser inserido no Plano Diretor do município”, finalizou.