O TSE aprovou resoluções que vão orientar as Eleições de 2026, incluindo o calendário e a atualização das regras sobre uso de inteligência artificial na campanha.  

No pleito, cujo 1º turno está marcado para o dia 4 de outubro, o eleitorado definirá os ocupantes dos cargos de presidente da República, governador de estado, senador, deputado federal e deputado estadual. As resoluções orientam as condutas de partidos, coligações, federações, candidatos e eleitores sobre os procedimentos previstos na legislação.

Entre elas, está a que trata de modificações sobre propaganda eleitoral e regulamenta o uso de IA na campanha, estabelecendo as proibições de divulgação ou compartilhamento de conteúdo sintético gerado ou modificado por inteligência artificial ou por tecnologia equivalente; de publicações que reproduzam, no todo ou em parte, conteúdo idêntico ou substancialmente equivalente àquele que já tenha sido objeto de ordem de indisponibilização pela Justiça Eleitoral; -de conteúdo de violência política contra a mulher.

O calendário eleitoral define o dia 5 de março como a data a partir da qual se inicia a janela de migração partidária. Segundo a regra, até 3 de abril de 2026, considera-se justa causa a mudança de partido pelos detentores de mandato de deputado federal e estadual para concorrer às eleições majoritária ou proporcional. 

As regras do processo eleitoral garantem a soberania popular, a legitimidade do poder político e a manutenção do Estado Democrático de Direito.