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Câmara discute parecer sobre restituição de tarifas do SAAE

Roberto José - 14 de março de 2026

O Poder Legislativo de Barretos realiza amanhã (16), às 19h, a sétima sessão ordinária no plenário Ruy Menezes, com uma pauta composta por dois projetos de lei, três projetos de decreto legislativo, um projeto de lei complementar e dois pareceres de inconstitucionalidade que serão votados.

Câmara Municipal de Barretos

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O Poder Legislativo de Barretos realiza amanhã (16), às 19h, a sétima sessão ordinária no plenário Ruy Menezes, com uma pauta composta por dois projetos de lei, três projetos de decreto legislativo, um projeto de lei complementar e dois pareceres de inconstitucionalidade que serão votados.

Um dos pareceres de inconstitucionalidade dispõe sobre a restituição dos valores cobrados a maior nas tarifas de água e esgoto pelo SAAEB, por meio de desconto automático em faturas. Outro parecer autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores nos cemitérios.

Na sessão também serão discutidos a denominação de Edison Rivas para uma área de lazer no bairro City Barretos, a concessão de títulos de Cidadão Honorário de Barretos aos deputados Antônio Carlos Rodrigues (federal) e Marcelo Theodoro de Aguiar (estadual), além da concessão do diploma de Escoteiro do Ano.