Câmara vota parecer de inconstitucionalidade sobre adicional a servidores REJAEs
Roberto José - 11 de abril de 2026
Requerimento de congratulações foi aprovado em votação na Câmara
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Os 17 vereadores de Barretos votam, na sessão ordinária de segunda-feira (13), às 19h, seis matérias que constam na pauta.
Entre os itens, está o parecer de inconstitucionalidade ao projeto de lei complementar que concede adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas a servidores REJAEs.
Outro parecer a ser discutido trata do projeto que institui o programa “Escola Amiga do Agro Sustentável” nas escolas públicas e privadas do município.
Os parlamentares também analisam o projeto que denomina como “Paulo Pereira” a via pública entre a rotatória Antônio Sant’Anna dos Santos, na Via das Comitivas, e o acesso ao Barretos Park Hotel, no Parque do Peão.
Também serão discutidas a política municipal de institucionalização das apresentações de Folia de Reis e a concessão do Diploma de Honra ao Mérito Cultural “Adonias Garcia”.
Ainda será votada a redação final do projeto que estabelece a reserva mínima de unidades habitacionais para mulheres vítimas de violência doméstica em Barretos.



