A Câmara Municipal de Barretos aprovou, na sessão ordinária de segunda-feira (8), o Projeto de Lei 109/2026, de autoria do vereador Anderson Angelino – Bodão da Construção e coautoria da vereadora Danúbia Alves, que responsabiliza autores de agressão na cidade.

O projeto, aprovado por 15 votos, responsabiliza, a partir de agora, os agressores pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo município da Estância Turística de Barretos às vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta está em conformidade com a Lei Federal nº 13.871, de 17 de setembro de 2019.

O autor do projeto, vereador Anderson Angelino – Bodão da Construção, afirmou estar contente com a aprovação da matéria e agradeceu a todos os vereadores. “Todos os vereadores tiveram a sensibilidade de aprovar mais essa ferramenta para inibir a violência contra a mulher. Com essa lei, o agressor que agredir uma mulher e ela precisar de atendimento hospitalar será responsabilizado pelo pagamento de todas as despesas geradas durante sua permanência no sistema municipal de saúde”, afirmou Bodão.

O parlamentar explicou que a intenção é criar mecanismos para coibir esse tipo de violência na cidade. “O projeto é meu e convidei a Danúbia para ser coautora, por ser a única mulher do Legislativo”, afirmou.

O projeto segue agora para a sanção do prefeito Odair Silva.