Um adolescente de 14 anos foi absolvido pela Justiça após o reconhecimento de que agiu em legítima defesa durante um episódio que terminou com a morte de um homem, em ocorrência registrada durante a madrugada, no bairro Exposição. O caso teve início após um episódio de violência doméstica envolvendo a avó do adolescente.

Na sequência dos acontecimentos, o jovem se envolveu em um confronto com o homem. O adulto acabou sendo encontrado morto na calçada. Diante da morte, o adolescente passou a responder a procedimento pela suposta prática de ato infracional análogo ao homicídio e chegou a permanecer internado provisoriamente durante o andamento do processo.

Durante a instrução, foram analisados diferentes elementos relacionados à dinâmica dos fatos, entre eles imagens de câmeras de segurança, registros de atendimento e informações produzidas durante a investigação. A defesa sustentou que o adolescente havia reagido diante de uma agressão e que as circunstâncias do episódio deveriam ser consideradas em sua totalidade. A tese apresentada pela defesa foi a de que a reação ocorreu em contexto de agressão injusta e atual, caracterizando hipótese de legítima defesa, prevista no Código Penal.

Ao final da audiência, o Ministério Público requereu a aplicação de medida socioeducativa de internação por prazo indeterminado. A defesa, por sua vez, pediu o reconhecimento da legítima defesa e a consequente improcedência da representação.

Ao proferir a decisão, a Justiça julgou improcedente a representação e reconheceu a legítima defesa, entendendo que o fato não constituía ato infracional nas circunstâncias analisadas. O advogado Marco Aurélio Costa Junior, responsável pela defesa, destacou que o resultado decorreu da análise conjunta dos elementos produzidos no processo e da dinâmica dos acontecimentos, especialmente quanto ao contexto de agressão que antecedeu a reação do adolescente.