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Câmara vota 18 matérias na sessão desta segunda-feira

Sandra Moreno - 18 de outubro de 2026

Câmara

LEGISLATIVO: Câmara chega a 30ª sessão ordinária do ano nessa segunda-feira

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A Câmara Municipal de Barretos realiza nesta segunda-feira (19), às 19h, a 30ª Sessão Ordinária de 2026, com 18 matérias na pauta. Os projetos abordam segurança pública, educação, inclusão, benefícios fiscais, alterações na legislação municipal e homenagens.

Entre os destaques estão propostas sobre integração de sistemas privados de videomonitoramento, com previsão de desconto no IPTU para participantes do programa, implantação do “Botão de Pânico Virtual” nas escolas municipais e proibição de publicidade e patrocínio de casas de apostas em estruturas vinculadas ao município.

A pauta inclui ainda a criação do Programa Municipal de Hortas “Semeando o Futuro”, do Dia Municipal de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio e medidas relacionadas a vagas de estacionamento preferenciais para pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista.

Os vereadores também analisarão propostas de alterações em leis municipais, a denominação de um espaço público como “Parque dos Lagos – Estância Turística de Barretos”, a concessão do Prêmio Zumbi dos Palmares e a sustação parcial de decreto sobre o início do empenhamento de emendas parlamentares impositivas de 2026.

Outro item é o parecer sobre o projeto que autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores. A sessão é aberta ao público e terá transmissão pelos canais oficiais da Câmara Municipal.