A Reforma Tributária recentemente aprovada teve como mote declarado a redução da tributação sobre o consumo. A contrapartida será um aumento da tributação sobre a renda e sobre o patrimônio, o que atingirá, em cheio, o equilíbrio atual das estruturas familiares e societárias – para não dizer o mercado de trabalho, a organização empresarial etc.

Para as famílias, o maior impacto está na perspectiva de aumento do ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Este imposto, que no estado de São Paulo é de 4%, em outros estados já tem alíquota maior, até um teto atualmente vigente de 8%. A partir da reforma tributária, será progressivo, com alíquotas majoradas em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação. A progressividade soma-se à ameaça já recorrente, de aumento das alíquotas vigentes.

O risco de perda de patrimônio e renda para a tributação tem levado muitas famílias a procurar planejamentos patrimoniais e sucessórios. Do mesmo modo, consultorias aproveitam-se do receio consistente dos seus clientes para oferecer soluções milagrosas de planejamento patrimonial. 

A morte e os impostos são as duas certezas na vida. Preparar-se para qualquer um dos dois não deve ser confundido com antecipar esses eventos, suprimindo as dúvidas que atormentam a sua espera. É preciso viver intensamente, buscando princípios, valores e objetivos que sejam perenes a cada um, não se deixando seduzir por vantagens momentâneas.

No planejamento patrimonial são essas as preocupações que muitas vezes fogem às soluções de prateleira. Na busca de ganhos simplificados, muitas vezes mal calculados, abrem-se oportunidades para conflitos, prejuízos e tormentas familiares. Recomenda-se, assim, muita atenção, para que as ameaças possam ser vistas como obstáculos a serem vencidos, afastando decisões baseadas no medo ou no ganho fácil que normalmente não ocorre.

Francisco de Godoy Bueno