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A conta fecha…

O Diário - 15 de março de 2024

A conta fecha…

Edinho Silva Bacharel em Administração de Empresas e Direito, Acadêmico de Medicina Veterinária, Executivo da Área de Riscos, Patriota de Filhos da Pátria, Empreendedor Cultural, Produtor Rural, Idealizador da Associação Amor Aos Rins

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Controle Financeiro desde o orçamento doméstico até gestão financeira de grandes empresas e entes públicos resume-se numa conta de + e -, com previsões de receitas e despesas e mais recentemente com um enfoque de previsibilidade. Os números orçados estão dentro do previsto? Se há desencaixe de caixa (mais despesa do que receita) as alternativas para sanar não são muitas.

Ou são geradas novas receitas, ou são cortadas despesas ou empréstimos são contraídos para fundear o caixa. 

No caso corporativo novos nichos de mercado e produtos podem ser explorados para novas fontes de receita ou, o que é muito mais comum, prático e pragmático com efeito online na veia, o corte de despesas. Em último caso, salvo se algo demasiado estratégico, opta-se por contrair empréstimos incrementando o indicador de alavancagem financeira. 

Nos entes públicos temos a mesma situação, porém com agravantes: novas receitas na maioria das vezes significam exigir ainda mais do bolso do contribuinte, cortar despesas (principalmente despesas de pessoal, terceiros, contratos) é algo antipático politicamente apesar de ser o certo tecnicamente.

Outro agravante é contrair empréstimos. Entes públicos não tem governança sucessória e mesmo com a Lei de Responsabilidade Fiscal podem haver excessos que comprometem orçamentos de administrações futuras.

Balanços contábeis são carregados nas Home Pages dos entes públicos para atendimento, entre outros, a Lei de Transparência Fiscal.

Aqui fica uma questão e iniciam-se várias outras:

- Quantos cidadãos tem capacidade para pleno entendimento dos números apresentados?

- São números que estão vindo ao longo do tempo. É possível saber de forma clara o que representa (principalmente em dívidas atuais) de cada uma das gestões anteriores? 

- E possível identificar de forma imediata as principais flutuações e as justificativas para as mesmas? 

São muitas …

Ao contrário do mundo corporativo, não vemos ao lado do sistema contábil (balanços) um sistema gerencial que permita a tradução dos números:

- Qual a receita (arrecadação) total prevista e a real a cada mês? 

- Quais são as receitas que compõem esta arrecadação? 

- O que são as receitas federais, estaduais e municipais? 

- Comparativamente com outras cidades, estamos recebendo todas as federais e estaduais que deveríamos receber? 

- A nível municipal cobramos mais dos munícipes que outras cidades?

- Quais são as despesas totais a cada mês (prevista e real)?

-  Qual a distribuição e respectivo porcentual dessas despesas? 

- O que representa a linha de despesa referente a despesas de pessoal? 

- Qual a abertura dessas despesas de pessoal? 

- Comparação com outras cidades? 

- Percentuais e limites são seguidos?

Maiores flutuações e respectivas explicações em cada um dos centros de custos (representado por secretarias municipais).

Retornando aos empréstimos mencionados no início, quanto eles comprometem do orçamento (que refletirá no balanço dos próximos anos?)

Por último, quais são as linhas de investimentos e o que elas representam?

Não é um tema simples. Amplo e complexo merece estudos técnicos e criteriosos. Aqui somente ficam alguns pontos que o cidadão comum parece despertar para o conhecimento.Tudo isso conduz para a necessidade e mandatoriedade de uma Gestão Financeira Efetiva e Eficiente que permita prontas informações na administração do que é de todos. Com isso, quem sabe, não poderemos ter Cidadania Plena nos números dos entes públicos.