Ao longo dos últimos quatro anos falou-se muito no Brasil, especialmente no STF, sobre a defesa da democracia. Posteriormente, nos últimos meses, acrescentou-se a defesa da soberania dentre as prementes preocupações do Estado, inclusive por meio de manifestações de alguns midiáticos ministros do STF. Evidentemente a atenção a esses temas é importantíssima, pois são pilares de um Estado democrático de Direito, de modo que sua defesa é indispensável. 

Entretanto, as cenas de guerra observadas na cidade do Rio de Janeiro na última terça-feira escancaram a patente ausência de soberania do Estado brasileiro sobre extensas áreas cariocas. Não há soberania em um cenário em que agentes estatais “ousam” entrar em determinados bairros sem autorização dos criminosos, e o crime organizado, um poder paralelo, agindo como verdadeira milícia paraestatal, utiliza armas de guerra – inclusive drones armados com bombas – para repelir a entrada desses agentes. Não há soberania quando o Estado e suas concessionárias de serviços públicos não conseguem prover serviços básicos à população de determinada região, porque esta é território da facção X ou Y. Não há soberania, nem democracia, quando os moradores das favelas são obrigados a elegerem um candidato apoiado pelo poder paraestatal sob pena de sofrerem severas consequências.

 Mas, na míope visão do governo e do STF, a grande ameaça à democracia do Brasil são os idiotas úteis do 8 de janeiro, condenados a penas absolutamente desproporcionais, ou o “tio do zap” que propaga “fake news” sobre as urnas eletrônicas, ao passo que as maiores ameaças à soberania brasileira são as tarifas norte-americanas ou a aplicação da Lei Magnitsky a autoridades brasileiras. Inclusive, a Corte Suprema, por meio da famigerada “ADPF das favelas” – de objetivos nobres, mas por meio de procedimentos totalmente dissociados da dura realidade policial – acabou por favorecer sobremaneira o fortalecimento do domínio dos criminosos nas favelas cariocas.  

Algo efetivo precisa ser feito, e rápido, para que o Brasil deixe de trilhar o mesmo caminho traçado pela Colômbia em meados do anos 80 e 90.