A última grande polêmica envolvendo as bagagens em viagens aéreas se deu no mês de junho de 2022, quando o então presidente Jair Bolsonaro vetou o retorno do despacho gratuito de bagagem em voos, que havia sido extinto no ano de 2016.

Agora, nos últimos dias a polêmica ganhou corpo novamente, após a Gol Linhas Aéreas informar que passará a comercializar passagens aéreas, na categoria promocional, sem direito à mala de bordo gratuita, como ocorre atualmente. 

É verdade que, desde o ano passado a sua concorrente, Latam, já adota essa prática, que é corriqueira em algumas partes do mundo, sobretudo na Europa. Mas também é verdade que na Europa os passageiros viajam de um país a outros por algumas poucas dezenas de euros, algo inimaginável no Brasil, onde muitas vezes uma simples ponte-aérea pode custar quase R$ 1.000,00. 

Entretanto, essa prática é de legalidade questionável, em razão da redação dúbia do artigo 14 da Resolução n. 400/2016 da ANAC, que regula o transporte de passageiros no país. A norma diz que as empresas aéreas devem “permitir uma franquia mínima de 10 quilos de bagagem de mão por passageiro de acordo com as dimensões e a quantidade de peças definidas no contrato de transporte”. 

Por isso, com a notícia sobre as novas regras da Gol a polêmica das malas ressurgiu, e tanto o PROCON-SP quanto a SENACON, notificaram as companhias aéreas para que estas prestem explicações sobre a prática. De seu turno, o presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta chamou a cobrança de “abuso” e declarou que pretende pautar um projeto de lei que garante o direito à mala de mão sem cobrança adicional.

Por enquanto, nada muda para o consumidor, mas o horizonte, mesmo no curto prazo, não me parece favorável.