Desde a semana passada o jogador Neymar e a atriz Luana Piovani vêm travando um acalorado bate-boca público sobre a Proposta de Emenda à Constituição, que ficou conhecida como PEC da “Privatização das Praias”.

A polêmica começou quando a atriz criticou o jogador porque ele anunciou uma parceria com uma empresa para a construção de um empreendimento imobiliário à beira-mar. Todavia, excedendo o seu direito de crítica, a atriz atingiu a honra do atleta, ao chama-lo de “mau caráter” e “péssimo pai”, ao que o atleta respondeu chamando-a de “louca”. Essa discussão vil escancara um fenômeno, infelizmente, comum em nossa sociedade atual: a incapacidade das pessoas divergirem de forma respeitosa. Hoje há uma tendência de não aceitar opiniões divergentes, não aceitar que as pessoas podem ter crenças e entendimentos diversos dos seus, e passam a ver o outro como um inimigo, atacando-o pessoalmente, como fez a atriz. Essa falta de bom senso acaba desaguando em processos, cíveis e criminais, como escrevi duas semanas atrás.

Especificamente sobre chamada “PEC da Privatização das Praias”, é importante destacar que essa PEC nada mais faz do que criar a possibilidade de vender os chamados “terrenos de marinha”, que são áreas que ficam 33 metros depois do ponto mais alto que a maré atinge – ou seja, não se trata de “vender a praia”, a areia e o mar que os banhistas frequentam.

Atualmente, a União é dona dessas áreas, e permite que pessoas e empresas as explorem mediante o pagamento de taxas ao governo. O que a PEC prevê é que as pessoas ou empresas que já ocupam essas áreas possam comprá-las, tornando-se proprietárias desses terrenos, ao passo que a União continuaria dona das áreas que não estão ocupadas.

É evidente que essa PEC tem muitos pontos dignos de críticas, todavia, é exagerado dizer que a PEC representaria uma “privatização das praias”. De toda forma, diante de sua grande repercussão negativa, creio que essa PEC está fadada à rejeição.

Já a falta de urbanidade das pessoas, infelizmente, parece prosperar cada dia mais.

DANILO PIMENTA SERRANO É ADVOGADO E PROFESSOR UNIVERSITÁRIO