A lei 11.340/2006 conhecida popularmente como Maria da Penha em seu artigo 7º trás em sua redação formas consideras como violência doméstica e familiar contra a mulher. È importante destacar assim como já enfatizado no rol exemplificativo do artigo em questão, que a violência doméstica não só ocorre através de agressões físicas, mas também através de outras formas que podem ser subdividas, como agressões físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais e morais.

É de grande importância ressaltar que a violência psicológica atualmente vem levantando fortes discussões sobre suas sérias consequências que podem ser exteriorizadas através de ameaças, chantagens, humilhações, cobranças de comportamento, constantes críticas que diminuem e afetam a autoestima da mulher, entre outras ações e omissões que afetam principalmente sua saúde mental.

O Brasil entre agosto de 2020 e julho de 2021 durante a pandemia da Corona Vírus, segundo a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) foi registrada mais de 170.000.00 de mulheres que sofreram violência física, psicológica ou sexual, ou seja, esse número corresponde a 24% da população feminina com mais de 16 anos.

Com um alto índice com um numero representativo de 18% (13 milhões de mulheres) relataram terem sido ofendidas verbalmente. A Lei 14.188/2021 (Programa do sinal Vermelho) incluiu no Código Penal o artigo 147-B que relata minunciosamente a violência psicológica que consiste em: causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento e ainda ameaçar, constranger, humilhar, isolar, manipular, chantagear, ridicularizar e limitar o direito de ir e vir.

È importante enfatizar que mesmo com a evolução da conscientização da população feminina no Brasil, e com os avanços da legislação pertinente ao tema ainda há pela frente uma luta incansável onde todas as mulheres somente vencerão após o encorajamento, empedramento e sonoridade, e apoio da sociedade a todas que passam por esse tipo de violência.