Órgão destaca que denúncias devem ser feitas pelos canais oficiais; medidas aplicadas são de proteção às crianças e adolescentes

O caso recente de abandono de incapaz envolvendo três crianças de 9, 5 e 3 anos deixadas sozinhas em casa — reacendeu o debate sobre a proteção à infância no município. A Polícia Militar foi acionada, identificou a situação e comunicou o Conselho Tutelar. As crianças foram acolhidas e a mãe detida.

De acordo com o presidente do Conselho Tutelar, Fábio Pereira da Silva, o órgão atua na aplicação de medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “O abandono de incapaz é crime, tipificado no Código Penal. A criança não tem discernimento para avaliar riscos e pode colocar a si e terceiros em perigo. Nosso papel é garantir que os direitos sejam restabelecidos”, explicou.

Segundo ele, o Conselho não tem função punitiva, mas protetiva. “Nós não somos um órgão de punição. Atuamos para proteger e aplicar as medidas necessárias conforme cada caso. Em situações mais graves, pode haver acolhimento institucional emergencial”, destacou.

Em casos de violência, maus-tratos ou abandono, a orientação é acionar imediatamente a polícia pelo telefone 190. Em seguida, o Conselho Tutelar deve ser comunicado para que as providências de proteção sejam adotadas.

Embora o episódio tenha causado grande repercussão, o presidente do Conselho afirma que situações semelhantes ainda ocorrem. “Infelizmente, não é um fato isolado. Ainda existem casos de negligência e abandono. O Conselho sozinho não consegue fazer tudo, por isso acionamos a rede de proteção, envolvendo saúde, educação, assistência social e segurança pública”, explicou.

Além do abandono físico, outras violações também exigem atenção, como a evasão escolar — que pode configurar abandono intelectual — e o trabalho infantil. “A educação é um direito da criança, não dos pais. Quando há ausência frequente na escola, somos comunicados e atuamos junto aos responsáveis”, reforçou.

O Conselho Tutelar está localizado na av. 31 nº 651  esquina rua 18- Centro. Atuam como conselheiros tutelares em Barretos: Matheus Henrique da Silva Sousa Castro, Lidiane Mara Bastos Alves dos Santos, Valéria Cristina de Oliveira Pelegrini, Chayenne Borges Santana e Fábio Pereira da Silva, atual presidente do órgão.

DENÚNCIA

Conselho Tutelar (17) 3612-2680 (segunda a sexta-feira, das 8h às 17h); Plantão (17) 9 8824-5995 ou Disque 100 .