O advogado barretense Girrad Mahmoud Sammour defendeu no Supremo Tribunal Federal a liberdade religiosa e o direito das mulheres muçulmanas de usarem o véu (hijab) na foto para emissão da CNH. Girrad preside a Associação Nacional dos Juristas Islâmicos (ANAJI) e fez sustentação oral na discussão atuando como “amicus curiae” (amigo da Corte). Além da ANAJI, a União Nacional das Entidades Islâmicas (UNI), através da advogada Quezia Barreto, também representou a Comunidade Islâmica Brasileira na última instância do Poder Judiciário.

Recurso extraordinário

O assunto é objeto de discussão no recurso extraordinário número 859.376 que tem como relator o Ministro Luiz Roberto Barroso. Segundo Girrad, as instituições foram credenciadas a contribuir tecnicamente com o debate devido à repercussão geral do tema. “Mostramos que o véu islâmico não é um adereço, mas sim a identidade islâmica da mulher e que identifica a convicção religiosa das mesmas”, disse. No plenário do STF, o advogado argumentou sobre a islamofobia sofrida por muçulmanas em todo o Brasil. “As muçulmanas que usam o véu demonstram coragem, empoderamento e por isso são agredidas pela sociedade”, afirmou. “Mostrei aos ministros que a própria toga que eles utilizam, que simboliza respeito, coragem e imparcialidade é a identidade deles assim como é o véu para as mulheres”, acrescentou.

Cultura

Girrad Sammour ponderou que, mais do que um pano, o hijab simboliza a coragem, liberdade, fé e prática religiosa do Islam. “Um direito de que não pode ser tolhido por uma simples resolução do Conatran em sobrepor uma cláusula pétrea da Constituição”, avaliou. O artigo 5º da Constituição Federal declara que todos são iguais sem distinção de qualquer natureza ou religião que pratica. “O véu não pode ser comparado a um chapéu ou boné e nunca houve recusa em documentos oficiais como o passaporte. O seu uso traz segurança na identificação do rosto e evita adulterações e fraudes”, ponderou.

Tramitação

O caso analisado pelo STF teve como origem uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal que obteve decisão judicial favorável para permitir que duas freiras pudessem tirar a CNH com hábito religioso completo. A Advocacia Geral da União (AGU) enviou aos ministros do STF memorial informando que o Governo Federal pretende mudar as regras que vetam o uso de vestes religiosas nas fotos para emissão da CNH. “Como advogado é motivo de orgulho chegar ao STF e contribuir para o combate à intolerância religiosa, não apenas defendendo os muçulmanos, mas nossas irmãs cristãs que originaram essa ação”, explicou. Agora, o tema será levado a julgamento pelos ministros do STF. “Rogamos que seja colocado um fim nesse assunto e que não tenhamos mais problemas Brasil afora”, finalizou.