Resolução do Contran é regulamentada durante solenidade em Brasília

O advogado barretense Carlos Crepaldi Júnior recebeu convite para entrevista nesta quarta-feira (10), no Jornal da Manhã, para esclarecer sobre as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Trânsito (CNH).
O Jornal da Manhã vai ao ar nas rádios O Diário Independente, Rede Vida FM e Jovem Pan News, além das redes sociais de O Diário, em áudio e vídeo, com início às 8 horas.
REGULAMENTAÇÃO
A cerimônia de regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ocorreu nesta terça-feira (9), em Brasília, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro dos Transportes, Renan Filho, entre outras autoridades.
A resolução, aprovado por unanimidade na semana passada, simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por autoescola para fazer a prova de direção, amplia formas de preparação do candidato e reduz em até 80% o custo total da carteira de motorista, segundo informação do governo federal. Durante o evento, também foi lançada a nova versão do aplicativo da CNH.
O texto prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização de aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos departamentos de trânsito (Detrans). A abertura do processo pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Já o aplicativo vai viabilizar a obtenção da CNH sem necessidade de passar por uma autoescola, disponibilizando o material para que os pretendentes a condutor estudem as regras de trânsito. Quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação enquanto 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento principalmente por não conseguirem arcar com os custos, que podem chegar a R$ 5 mil. A seguir, o resumo das principais mudanças.

ABERTURA DO PROCESSO
Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas
o Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online gratuitamente.
Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

AULAS PRÁTICAS
A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para duas horas.
O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas

PROVAS
Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH.
Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.

INSTRUTORES
Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
(Com informações da Agência Brasil)