A convivência em sociedade exige responsabilidade, respeito mútuo e a compreensão de que a liberdade individual encontra limites na proteção da dignidade humana. No mundo físico, condutas que atentam contra a honra, a imagem, a integridade moral ou psicológica das pessoas são expressamente tipificadas como crime e sujeitam seus autores às sanções previstas em lei.
Essa mesma lógica jurídica e ética deve ser aplicada, sem qualquer relativização ou tolerância indevida, ao ambiente virtual. A internet não constitui território sem normas, nem pode ser compreendida como um espaço imune às consequências jurídicas dos atos ali praticados.
Ofensas, ameaças, injúrias, calúnias, difamações e discursos de ódio produzem danos concretos e profundos, mesmo quando veiculados por intermédio de uma tela. O ambiente virtual, pela sua velocidade de propagação e pelo alcance praticamente ilimitado, potencializa e perpetua os efeitos dessas violações.
Por essa razão, torna-se ainda mais urgente promover a conscientização acerca da responsabilidade individual no uso das plataformas digitais.
O debate público, sobretudo no âmbito político, tem sido marcado por crescente polarização e por uma preocupante exacerbação de ataques pessoais.
A liberdade de expressão, valor essencial no Estado Democrático de Direito, não pode ser deturpada para justificar práticas ilícitas.