Assembleia Paulista mantém processo de cassação mesmo após renúncia
adelaide.lavanini - 29 de abril de 2022
Arthur do Val pediu renúncia do cargo
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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo vai dar continuidade ao processo de cassação do deputado Arthur do Val (União Brasil), mesmo após seu pedido de renúncia, apresentado no dia 20 de abril. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação convocou uma reunião para dar andamento ao caso para terça-feira (3). A decisão de prosseguir com a cassação foi tomada após parecer favorável da Procuradoria da casa para a continuidade do processo. Segundo a Alesp, a Procuradoria informou que o processo deverá avançar independentemente da renúncia do deputado, conforme previsto no Artigo 20 do Código de Ética e Decoro Parlamentar. No entendimento da defesa de Do Val, a renúncia do deputado deveria extinguir o processo.