A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou os dados definitivos para 2026 do Índice de Participação dos Municípios (IPM), do ano-base de 2024 que define os repasses do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para os 645 municípios paulistas do próximo ano.

Para Barretos, o índice apresentou variação negativa de - 0,79%, caindo de 0,24675440 em 2023 para 0,24479480 em 2024. As informações constam de resolução publicada no Diário Oficial do Estado.  

DEPÓSITOS

Os depósitos efetuados a partir de 1º de janeiro de 2026 na conta Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS serão repassados por intermédio do Banco do Brasil, conforme previsto na legislação.

Os repasses são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal. São 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação. Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte.

RECEITA

Neste ano, de janeiro até o dia 28 de outubro, o repasse de ICMS para Barretos somou R$ 94.938.128,99, segundo informação divulgada pela secretaria da Fazenda paulista.