No âmbito do sistema previdenciário, é imperativo reconhecer as desigualdades de gênero que persistem e que afetam diretamente as mulheres em nossa sociedade. A idade diferenciada para aposentadoria, juntamente com o direito ao salário-maternidade, são temas cruciais que demandam análise sob uma ótica jurídica aprofundada. Este artigo busca esclarecer essas questões, destacando os desafios enfrentados pelas mulheres em relação aos seus direitos previdenciários, enfatizando a importância do aconselhamento jurídico especializado na busca por esses benefícios.

No contexto da legislação previdenciária vigente no Brasil, as mulheres têm direito a se aposentar por idade aos 62 anos, em contraste com a idade de 65 anos estabelecida para os homens. Essa diferença de idade, embora fundamentada em princípios históricos, levanta questões sobre a igualdade de tratamento entre os gêneros no que diz respeito aos direitos previdenciários.

O salário-maternidade é um direito garantido às trabalhadoras seguradas da Previdência Social durante o período de afastamento do trabalho devido ao parto ou adoção. Esse benefício tem respaldo legal e busca assegurar às mulheres a estabilidade financeira durante um período crítico de suas vidas profissionais e familiares.

As mulheres enfrentam uma série de desafios ao longo de suas trajetórias profissionais que afetam diretamente sua segurança econômica na aposentadoria. Desde a disparidade salarial até as interrupções de carreira decorrentes da maternidade, essas desigualdades refletem-se nas contribuições previdenciárias e nos benefícios recebidos ao final da vida laboral.

Diante da complexidade das leis previdenciárias e das nuances envolvidas na solicitação de benefícios como aposentadoria por idade e salário-maternidade, é fundamental o aconselhamento de um advogado especializado em direito previdenciário. Esse profissional pode fornecer orientação precisa sobre os direitos da mulher e auxiliar no processo de solicitação, garantindo que seus direitos sejam adequadamente protegidos e defendidos perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em uma perspectiva jurídica, é fundamental reconhecer e abordar as desigualdades de gênero nos direitos previdenciários, garantindo que as mulheres tenham acesso igualitário a benefícios como aposentadoria por idade e salário-maternidade. O aconselhamento jurídico especializado desempenha um papel crucial nesse processo, assegurando que os direitos das mulheres sejam plenamente respeitados e que possam desfrutar de uma segurança econômica justa e adequada ao longo de suas vidas.

Vanessa Pianta – Sócia Proprietária do escritório Pianta e Ferreira Advocacia - Advogada especialista em INSS - Instagram @vanessapiantaadv e @piantaeferreiraadv