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Câmara analisa projetos de parcelamento e reparcelamento de débitos

Roberto José - 7 de março de 2026

A Câmara de Barretos divulgou a pauta da sessão ordinária da próxima segunda-feira (9), agendada para às 19h, no plenário Ruy Menezes.

Sede do Poder Legislativo Municipal

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A Câmara de Barretos divulgou a pauta da sessão ordinária da próxima segunda-feira (9), agendada para às 19h, no plenário Ruy Menezes. A sessão terá 19 projetos, sendo 18 Projetos de Lei, um Parecer de Inconstitucionalidade e os requerimentos propostos pelos vereadores.

Entre os projetos, destaca-se o parcelamento e reparcelamento de débitos do município de Barretos, parcelamento e reparcelamento de débitos com a Previdência Social do Município, votação de saldo remanescente para aquisição de veículo e discussão de vários créditos adicionais enviados pelo Poder Executivo. Também está na pauta a criação do Programa de Apoio e Fortalecimento das Mães Solo, implantação de dispositivo de proteção de sucção de piscinas, criação do Selo de Origem Legal para bares, restaurantes e similares para aquisição de bebidas alcoólicas, obrigatoriedade de clubes e academias terem desfibrilador cardíaco portátil, inclusão da Festa de Chegada de Reis do Armour no calendário oficial de eventos de Barretos e parecer de inconstitucionalidade sobre dispositivo que altera a lei do REJAE para contratações temporárias.