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Câmara aprova projeto sobre publicidade institucional em Barretos

dmapatrocinio - 9 de setembro de 2025

Câmara aprova projeto sobre publicidade institucional em Barretos

MOBILIZAÇÃO: Profissionais de imprensa em manifesto silencioso durante a sessão

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Sessão contou com participação de profissionais da imprensa na galeria da Casa de Leis

LEGISLATIVO: Elson Santos defendeu o projeto

VOTO: Lazzarotto se manifestou contra projeto

Entre os projetos pautados para a sessão de segunda-feira (8), a alteração da Lei Ordinária nº 7.154/2025, que trata dos recursos destinados à publicidade, propaganda e marketing institucional no município de Barretos, foi o que gerou maior debate. A proposta, assinada pelo vereador Elson dos Santos (Republicanos), voltou remodelada estabelecendo limite de até 0,8% da receita corrente líquida para investimentos no setor.

Atendendo a pedido, o projeto foi antecipado na pauta, atraindo para a galeria profissionais da imprensa de diferentes veículos e áreas de atuação, que acompanharam a votação.

Na defesa da matéria, o autor destacou a necessidade de garantir transparência e valorização da imprensa séria e profissional, ressaltando que a publicidade oficial é uma forma de levar informação de interesse público à população. Segundo ele, a mudança assegura que a prefeitura possa investir com responsabilidade e dentro dos limites legais.

“A população precisa de informação séria e verdadeira. Não estou desmerecendo as redes sociais, mas muitas vezes elas são usadas para interesses próprios, até com fake news. Já a imprensa profissional — rádio, TV, jornais — cumpre esse papel de levar a verdade e precisa ser valorizada.”

O vereador Elson também destacou que a lei dá segurança jurídica para a administração municipal: “O prefeito precisa ter liberdade para investir onde for necessário, sempre com transparência. Cabe a nós vereadores e à população acompanhar os gastos e cobrar quando for preciso. Só assim a cidade avança.”

Antes da votação, alguns vereadores já adiantaram seus posicionamentos. Paçoca (Solidariedade) e Juninho Bandeira (PL) manifestaram apoio à proposta, enquanto Rodrigo Malaman (PP) e Jonathas Lazzarotto (PSD) apontaram motivos para votar contra. Lazzarotto afirmou que respeita o papel da imprensa, mas considera que os valores já previstos em lei seriam suficientes para a divulgação institucional, defendendo que a imprensa deve se manter independente do poder público. “Eu respeito a imprensa e entendo que ela é fundamental, um verdadeiro quarto poder. Mas defendo que seja livre e independente do Estado. O que votamos hoje não tratava de fomento à mídia, e sim de publicidade. Na minha avaliação, o valor já existente era suficiente.”

O resultado no painel eletrônico confirmou a maioria: 14 votos favoráveis, dois contrários e a abstenção regimental do presidente da mesa. Com isso, o projeto foi aprovado em plenário e segue os trâmites regimentais.