Vigência de projeto encaminhado pelo Executivo será de 180 dias

Em votação unânime, a Câmara barretense aprovou projeto de autoria do Executivo que estabelece o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). O projeto anteriormente enviado foi retirado da pauta a pedido do chefe do Poder Executivo. Mas, na mesma sessão, realizada na segunda-feira (5), houve a votação de outro projeto de autoria do Executivo, que trouxe nova redação, obtendo o aval dos vereadores, mas com emendas apresentadas por Jonathas Lazzarotto.

PRAZOS

A primeira emenda prevê que no prazo de um mês, contado da publicação da lei complementar, deverá ser constituída comissão composta por representantes de todas as categorias de servidores do SAAE, Sindicato dos Servidores Municipais e vereadores para discutir e revisar a estrutura das carreiras dos cargos efetivos da autarquia, como também a reestruturação administrativa de cargos de confiança e comissionados.

A segunda emenda estabeleceu que a vigência da lei complementar será de 180 dias, quando perderá a sua eficácia. A votação foi acompanhada por servidores do SAAE.

SALÁRIOS

O projeto aprovado estabelece que o salário mensal do superintendente do SAAE será de R$ 22.165,16; o chefe de gabinete receberá R$ 18.562,98 e para os cargos de diretoria o valor será de R$ 10.903,79 .

OUTROS

Na sessão do dia 5, que durou cerca de duas horas e meia, também foram aprovadas em definitivo outras matérias, como denominação de campo de futebol no bairro América; instituições de data e diplomas para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais; regulamentação e limitação de gastos do Executivo com publicidade, propaganda e marketing institucional; além de balancetes da Câmara e do SAAE referentes ao mês de março.