Os vereadores barretenses reúnem-se nesta sexta-feira (9) para sessão extraordinária, às 14 horas. O edital de convocação foi assinado pelo presidente Luis Paulo Vieira “Lupa”. A pauta inclui somente projetos de autoria do Executivo, que tratam dos seguintes temas:

- institui do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) 2026, permitindo que contribuintes regularizem débitos municipais vencidos até 2025, com descontos em multas e juros e opção de pagamento à vista ou parcelado;

- autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 15 milhões, provenientes do Governo do Estado, para reforçar o financiamento de ações e serviços de saúde no município. Os recursos serão destinados, principalmente, ao repasse para a Santa Casa de Barretos;

- autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 45,2 milhões, repassados pelo Governo Federal, para custeio de serviços de Média e Alta Complexidade em saúde;

- cria uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) no loteamento Boulevard das Nações, permitindo a implantação de projetos habitacionais voltados à população de baixa renda. A medida viabiliza a construção de moradias por meio do Programa Minha Casa Minha Vida.