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Câmara tem oito matérias para discussão na primeira sessão de abril

Adelaide Lavanini - 28 de março de 2024

Legislativo aprova aberturas de créditos adicionais no orçamento municipal

Câmara tem oito matérias para discussão na primeira sessão de abril

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Outros projetos poderão ser incluídos na pauta do Legislativo até segunda-feira (1º)

Os vereadores deverão deliberar oito matérias que constam na pauta da primeira sessão ordinária de abril. No total, são 3 projetos de lei, 1 parecer da Comissão de Justiça e Redação, 1 veto, 2 balanços gerais e um balancete. Estarão em discussão a denominação de “José Antônio Merenda” ao auditório do Cemart; veto ao projeto de lei complementar que obriga o comprador ou recebedor de imóvel a registrar a aquisição no Cadastro Imobiliário do Município e parecer pela inconstitucionalidade e ilegalidade ao projeto que dispõe sobre a instalação de válvula de retenção na rede de água e esgoto do município.


Os parlamentares devem apreciar o projeto que institui a “Virada Evangélica”; denominação de “Otávio Ramos” à travessa localizada no bairro Gomes, além dos balanços do SAAE, Prefeitura e Instituto de Previdência relativos ao ano de 2023.



A reunião dos parlamentares acontece na segunda-feira, dia 1º de abril, a partir das 19 horas e tem transmissão pela TV Câmara 31.3, facebook e Youtube da Câmara.