Procon oferece suporte presencial para garantir capacitação on-line dos estabelecimentos

O PROCON Barretos, em parceria com a Fatec Barretos e o Centro Paula Souza, realiza o “Dia de Apoio à Capacitação”, iniciativa voltada a colaboradores e empresários de bares, restaurantes, danceterias e estabelecimentos similares impactados pelo Protocolo Não se Cale. A ação tem como objetivo facilitar o acesso à plataforma oficial de capacitação oferecida pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio de monitoria em sala de informática.

A capacitação é obrigatória, conforme as leis estaduais nº 17.621/23 e 17.635/23, e é oferecida pela Secretaria da Mulher do Estado de São Paulo. Segundo o coordenador do PROCON Barretos, Delaias Santos, o protocolo é uma política pública essencial para garantir a segurança das mulheres em ambientes de atendimento ao público. Ele reforça que os estabelecimentos são obrigados a afixar cartazes informativos em locais visíveis e a manter funcionários capacitados para agir corretamente em situações de risco ou violência contra a mulher. A ausência de capacitação pode resultar em autuação e penalidades previstas em lei.

A capacitação teve início na segunda-feira, 9, e continua nesta terça-feira, dia 10, nos períodos da manhã e da tarde, com atendimento aberto a todos os interessados. A orientação é para que empresários e trabalhadores aproveitem a oportunidade para se regularizar e contribuir com a proteção das mulheres.