O Conselho Municipal da Igualdade Racial de Barretos (COMIR) informou que irá formalizar denúncia na Comissão Especial de Assuntos Discriminatórios da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo contra uma professora investigada por supostas manifestações de cunho racista em vídeo publicado em plataformas digitais.

Segundo o presidente do COMIR, Álvaro Júnior, a representação será feita por meio do representante legal do conselho. A denúncia tem como base a Lei Estadual nº 14.187/2010, que prevê sanções administrativas para atos de discriminação por motivo de raça ou cor praticados no Estado de São Paulo, inclusive por pessoas que exerçam função pública.

De acordo com o conselho, o objetivo é que, caso sejam confirmadas as irregularidades, seja aplicada à autora do vídeo a penalidade máxima prevista na legislação. A advogada e conselheira estadual do Conselho de Participação da Comunidade Negra, Luciana Pena, acompanha o caso e afirmou que a denúncia deverá ser protocolada ainda neste ano de 2025. “A legislação estadual é clara ao prever punições para práticas discriminatórias, e o Conselho atuará para que os fatos sejam devidamente apurados”, destacou.

Também acompanha o caso Francisco Salviano “Tico”, membro do conselho municipal. 

CASO

O ocorrido foi registrado em Boletim de Ocorrência na última segunda-feira (15) por preconceito e discriminação racial.  No conteúdo, a autora, uma professora de 43 anos, teria feito críticas às cotas raciais em processo seletivo da secretaria de Educação de Barretos. 

DEFESA

A advogada da professora, Pricila Zinato Demarchi, afirmou que a Constituição Federal assegura a liberdade de expressão como direito fundamental. Segundo ela, a manifestação de pensamento livre e sem censura é essencial para a democracia. Ainda de acordo com a defesa, a professora teria feito apenas questionamentos sobre a política de cotas vigente. 

O vídeo em questão foi retirado das redes sociais e a professora publicou outro com pedido de desculpas.