O Procon Barretos orienta os consumidores que as compras realizadas de forma presencial ou online seguem as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo o coordenador do Procon, Delaias Santos Raimundo, de modo geral, o Código se aplica a qualquer relação de consumo.

“Nas compras online existem alguns direitos específicos. Um deles, que muitas vezes causa confusão, é o prazo de cancelamento de sete dias, válido apenas para compras realizadas fora do estabelecimento comercial. Se você comprou pela internet ou pelo telefone, tem até sete dias para cancelar a compra. Esse prazo não se aplica à compra presencial, porque o consumidor teve a oportunidade de ver, utilizar, tocar e interagir com o produto, o que não ocorre nas compras pela internet”, orientou Delaias.

Reclamações

Para auxiliar nas reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor, o coordenador orienta que consumidores familiarizados com a internet utilizem os canais digitais disponíveis. “Muitas vezes não há tempo de ir pessoalmente ao Procon durante o horário de trabalho. É possível registrar a reclamação pelo nosso WhatsApp. Outra opção é o site consumidor.gov.br. Também há a ferramenta do Procon São Paulo, no endereço www.proconsp.gov.br , onde é possível formalizar as reclamações”, explicou o coordenador do Procon Barretos.

Ainda de acordo com Delaías, muitos não sabem, mas a loja não é obrigada por lei a trocar produtos porque o presenteado não gostou da cor ou modelo. “A troca obrigatória só existe em caso de defeito. Na Política de troca se o fornecedor prometeu a trocar do produto sem defeito, ela deve cumprir a promessa. Guarde sempre a nota fiscal e o compromisso do fornecedor para exigir seu cumprimento”, finalizou ele.