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Contribuintes podem solicitar isenção ou desconto no IPTU 2026

O Diário - 12 de outubro de 2025

Contribuintes podem solicitar isenção ou desconto no IPTU 2026

ORIENTAÇÃO: Informações sobre IPTU foram divulgadas por Jaqueline Ladário, do setor de Finanças

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A secretaria  de Finanças, através de Jaqueline Ladário, chefe do setor de Receita, informou que os contribuintes têm até o dia 31 de outubro para solicitar isenção ou desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026. O requerimento deve ser realizado no Poupatempo, anexo ao North Shopping Barretos. A concessão do benefício ocorre nas seguintes situações:  

- Isenção (100%) – Cegos, hansenianos, portadores de moléstias incuráveis e pessoas com deficiência física, psíquica ou neurológica, que os impossibilitem para o trabalho, desde que possuam apenas um imóvel e nele residam. 

- Desconto de 80% – Famílias em situação de vulnerabilidade social com único imóvel residencial de até 53 m² construídos, em terreno de até 300 m². 

- Desconto de 50% – Aposentados de qualquer idade que tenham apenas um imóvel e nele residam. 

Em todos os casos, a renda familiar não pode ultrapassar R$ 2.922,00 e a renovação deve ser feita a cada três anos. 

BENFEITORIAS

A prefeitura oferece ainda descontos por benfeitorias nos imóveis, que não precisam de renovação, desde que atendidas as seguintes condições:  

8% – Árvore plantada na calçada (espécies aceitas pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente); 

4% – Numeração visível no imóvel; 

3% – Hidrômetro e relógio de energia elétrica com leitura facilitada; 

3% – Lixeira instalada na calçada; 

2% – Caixa de correio. 

ANIMAL 

No caso dos imóveis cujo proprietário tenha adotado um animal junto à Associação ABA também recebem desconto de 5%, que deve ser renovado anualmente.

ESCLARECIMENTOS  

A prefeitura informou que os contribuintes podem tirar eventuais dúvidas sobre a concessão dos benefícios pelos telefones (17) 3612-2053 (Setor de Imóveis) e (17) 3612-2870 (Poupatempo).