Decreto define nova base de cálculo para tarifas de água e esgoto
luis-otavio-martins - 26 de abril de 2023

Decreto define nova base de cálculo para tarifas de água e esgoto
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Reajuste para consumo de até 10 metros cúbicos será de 6,01%, diz autarquia
A prefeita Paula Lemos publicou decreto que estabelece a “nova matriz tarifária de água e esgoto” para o município de Barretos. A aplicação será a partir da referência Maio de 2023, inclusive, para todas as categorias de consumidores.
De acordo com a medida, serão 10 faixas de consumo, cada uma com um valor diferente por metro cúbico. No caso dos imóveis onde o consumo se enquadra na faixa de 1 a 10 metros cúbicos, o SAAE informou que o valor passará de R$ 35,94 para R$ 38,10, o que representa reajuste de 6,01% ou R$ 2,16 a mais. Se enquadram nesta faixa, segundo a autarquia, cerca de 49% das residências da cidade.
JUSTIFICATIVAS
Entre as justificativas para o reajuste, o SAAE apontou que foi realizado estudo técnico “para a proposição dos valores” considerando o cumprimento de metas de curto, médio e longo prazo “previstas para a ampliação e o aperfeiçoamento do sistema de abastecimento”. Também citou necessidade do reajuste a fim de atender requisitos de qualidade, regularidade e a continuidade dos serviços prestados, bem como de recomposição dos preços públicos do sistema de água e esgoto visando o equilíbrio econômico-financeiro a sua adequação diante da defasagem tarifária.
A autarquia justificou ainda a necessidade de arcar com os custos para aquisição de hidrômetros para primeira ligação, bem como substituição dos mesmos quando ultrapassados os prazos recomendados, “tal como estabelecido em acordo entabulado entre Defensoria Pública”.
A direção do SAAE deverá elaborar as tabelas de preço com o previsto na nova matriz.
VENCIMENTOS
Publicado na imprensa oficial, o decreto estipulou as seguintes datas de vencimento dos preços públicos dos sistemas de água e esgoto nas seguintes datas correspondentes ao 6º, 7º, 8º e 9º dias úteis de cada mês.
Os débitos automáticos no sistema bancário serão efetuados no 9º dia útil de cada mês.

Novos valores da tarifa de água a partir do mês de maio

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