A Receita Federal definiu os prazos e regras atinentes à Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2024. De acordo com o Fisco federal, o período para transmissão da declaração será de 15 de março a 31 de maio, em meio exclusivamente digital. 

Por lei, são obrigados a entregar a DIRPF os contribuintes que obtiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 ao longo do ano de 2023, aproximadamente dois salários mínimos ao mês. Para o produtor rural, a obrigatoriedade da entrega da declaração abrange todos os profissionais que obtiveram renda bruta superior a R$ 142.798,50 no ano passado, assim como a todos que possuam propriedades rurais e demais bens avaliados em, no mínimo, R$ 300.000,00 e que tenham realizado investimentos em bolsa de valores.

O Fisco federal deve publicar em breve procedimentos ainda mais detalhados sobre a DIRPF de 2024, porém é interessante que os contribuintes, especialmente os produtores rurais, já comecem a levantar a documentação e as informações necessárias para o preenchimento, revisão e transmissão desse importante documento fiscal, evitando erros que possam resultar em multa ou recolhimento a maior do imposto.  

José David é advogado e consultor em Barretos-SP e São Paulo-SP. Contato: [email protected]