O comando do 33º BPM/I orienta que, a partir do dia 1º de janeiro, conforme determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entram em vigor novas regras que regulamentam a circulação de motocicletas, ciclomotores, bicicletas elétricas, além de patinetes, monociclos e skates.

Em Barretos, segundo a Polícia Militar, a fiscalização será intensificada neste ano, com foco na regularização desses veículos, inclusive em relação aos locais corretos de circulação, sempre em conformidade com as normas federais e a legislação municipal aplicável.

O 33º BPM/I orienta os condutores a regularizarem a documentação dos ciclomotores, atualizarem os requisitos de habilitação quando necessário, respeitarem as regras de circulação e garantirem a segurança de todos os usuários das vias.

A partir de 1º de janeiro de 2026, todos os ciclomotores — veículos de duas ou três rodas com motor (elétrico de até 4 kW ou com até 50 cilindradas e velocidade máxima de projeto de 50 km/h) — deverão estar registrados e emplacados junto ao Detran. Os condutores deverão possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores). Também é obrigatória a utilização de capacete e equipamentos de segurança, além do cumprimento das normas gerais de circulação.

As bicicletas elétricas com motor auxiliar (assistência ao pedalar) e os veículos autopropelidos (patinetes, monociclos, skates motorizados, entre outros) continuam regulamentados com base nas características técnicas previstas nas resoluções do Contran, incluindo limites de potência e velocidade.

Para esses veículos, não há exigência de emplacamento ou CNH, desde que sejam respeitadas as categorias específicas e os limites técnicos previstos na norma. O uso de equipamentos de segurança (como capacete e iluminação, quando exigidos) e a circulação em espaços adequados, como ciclovias, ciclofaixas ou vias compatíveis, continuam sendo recomendados para maior segurança.