Num passado já distante, o diplomata José Maria da Silva Paranhos Júnior, Barão do Rio Branco, foi o responsável pela resolução de importantes conflitos territoriais que envolviam o Brasil com nações vizinhas. Em 1895, Rio Branco intermediou a Questão Palmas, entre territórios dos estados do Paraná e Santa Catarina e a Argentina. Na mesma época, o barão mediou a Missão do Amapá, em que as fronteiras entre o Amapá e a Guiana Francesa eram alvos de disputa pela França. Em ambos os casos, Rio Branco pautou-se na busca por documentos históricos, especialmente mapas, para comprovar por meio de análises geográficas e históricas a originalidade das fronteiras entre as áreas. Ele percorreu a Espanha, França e Inglaterra em busca dessas fontes, as quais, junto à tese do Direito Internacional, serviram como documentação para a resolução dos conflitos. Assim, o Brasil garantiu seus territórios de forma pacífica, tanto que isso aconteceu há mais de um século e nenhum outro país vizinho contestou as fronteiras brasileiras.

Essa lembrança da atuação do barão do Rio Branco vem ao encontro com o que tem acontecido entre os estados do Ceará e Piauí, que, desde 2011, disputam no Supremo Tribunal Federal uma área de 2.874 km² entre suas fronteiras, onde residem 25 mil pessoas em 13 municípios. O Piauí é autor da ação, solicitante da área, e argumenta que a divisão entre os estados seria a partir da Serra de Ibiapaba e não como na configuração atual onde o Ceará domina 76% do território. Para auxiliar nessa questão, o historiador e professor Nelson Nery Costa encontrou em uma loja de antiguidades, no bairro Notting Hill, em Londres, um mapa de 1840 que comprova que a Serra de Ibiapaba era o divisor natural entre as antigas províncias, conforme sustenta o Piauí. O mapa histórico, então, foi anexado ao processo que segue na Justiça. Essa, certamente, há de considerar o mapa como documento, mas tem a difícil missão de pesar às antigas fronteiras e tratados a realidade, legislação e estruturas atuais das comunidades que ali vivem.

Teremos um novo barão do Rio Branco para auxiliar a Justiça nessa questão que agora envolve estados brasileiros, passado e presente, mapas antigos e realidades locais?

PROFª ESP. KARLA ARMANI MEDEIROS, historiadora, professora de História e titular da cadeira 7 da ABC – www.karlaarmani.blogspot.com / @profkarlaarmani