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Imposto mais justo é melhor para todos 

O Diário - 23 de janeiro de 2025

Imposto mais justo é melhor para todos 

Imposto mais justo é melhor para todos 

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O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma das principais fontes de arrecadação própria das cidades brasileiras.  O tributo municipal previsto na Constituição Federal (Art. 156) e é cobrado anualmente sobre propriedades urbanas, como terrenos e edificações. Seu cálculo considera o valor venal do imóvel e alíquotas definidas pelas prefeituras.

No caso barretense em particular, foram lançados 62.431 carnês com previsão de receita anual de R$ 86 milhões. Não é de hoje que se pede às autoridades a revisão dos valores em vigor. 

Diferentemente de transferências do Estado ou da União, o IPTU é controlado diretamente pelo município. O dinheiro arrecadado é usado para saúde, educação, segurança, transporte, manutenção de ruas e áreas verdes, sendo fonte crucial para custear o básico da administração pública.

Em que pese a legislação municipal ter sofrido algumas alterações ao longo dos anos, com instituição de descontos para imóveis atendam determinados requisitos, ainda é muito pouco para se considerar que o valor do IPTU de Barretos está adequado à realidade econômica da maioria da população.

A dificuldade de pagamento pelos contribuintes diminui os recursos disponíveis do poder público. A adequação do imposto à realidade econômica municipal certamente reduziria a inadimplência, aumentando a base de pagantes e até mesmo o total arrecadado. Pena que, ao longo dos anos, as autoridades locais preferem ignorar esta obviedade.