Justiça determina interrupção de atividades até que seja apresentado AVCB

A interdição do ginásio municipal de esportes João Batista da Rocha, o Rochão, foi determinada pelo juiz Luiz Fernando Silva Oliveira, da 2ª Vara Cível de Barretos. A liminar, datada de 27 de maio, foi deferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público, através do promotor Hérico William Alves Destéfani, pelo fato do local não ter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

TENTATIVAS

Ao conceder a liminar, o juiz considerou que o Ministério Público “estava tentando resolver extrajudicialmente a situação desde o ano de 2023”, quando foi instaurado Inquérito Civil. “Contudo, até agora Município de Barretos não resolveu a questão. O ginásio poliesportivo sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) coloca em risco a segurança dos munícipes que frequentam o local, porque o AVCB é uma garantia de que o local está apto a combater e prevenir incêndios. Portanto, sem o AVCB o risco de incêndio aumenta, colocando em perigo a vida dos frequentadores”, argumentou o dr. Luiz Fernando.

RISCO

O magistrado citou, como exemplo do risco de incêndios, o caso da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), onde estabelecimento não tinha AVCB quando ocorreu o incêndio em 2013, o que contribuiu para a tragédia com a morte 242 pessoas.

“No caso de Barretos, o Ginásio Poliesportivo João Batista da Rocha – Rochão precisa do AVCB, como um documento técnico imprescindível para se atestar as condições de segurança e proteger os esportistas que frequentam o local. Como o Município de Barretos está protelando a resolução do problema, pelo menos, desde o ano de 2023, quando o Ministério Público instaurou o inquérito civil, a única solução adequada para o caso é a interrupção das atividades esportivas”, argumentou.

Conforme a liminar, “a interrupção das atividades será por tempo indeterminado”, até que seja apresentado o AVCB, devidamente fornecido pelo Corpo de Bombeiros.

A interdição do Rochão abrange também a pista de atletismo e as quadras de bocha, pois são locais que tem práticas esportivas. O único local do complexo que permaneça aberto é o estacionamento.

SECRETARIA

Com a interdição do Rochão, os funcionários da secretaria municipal de Esportes, que funcionava no local, foram transferidos para a sede da prefeitura.