O juiz Luiz Fernando Oliveira Silva negou o mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pelo professor Angelo Davis que pleiteava sua reintegração ao cargo de reitor do Unifeb. Ele foi destituído do cargo por decisão do Conselho Curador com base em processo administrativo interno.

“A instauração de processos administrativos disciplinares é poder-dever da administração quando há indícios de infrações funcionais ou estatutárias, não se configurando ilegalidade ou abuso de poder a mera abertura de procedimento investigativo, desde que assegurados o contraditório e a ampla defesa, o que ocorreu no caso. As portarias impugnadas não padecem de vícios formais ou materiais que justifiquem sua anulação. Estão devidamente motivadas, indicam os fatos a serem apurados, os dispositivos estatutários aplicáveis e as comissões responsáveis pela instrução, com prazos definidos. O impetrante terá ampla oportunidade de exercer seu direito de defesa no curso dos procedimentos, podendo apresentar todos os documentos e argumentos que entender pertinentes, razão pela qual não há lesão a direito líquido e certo que justifique a concessão da segurança”, argumentou o juiz da 2ª Vara Cível.

O magistrado também citou que o “parecer do Ministério Público, órgão interveniente e defensor da ordem jurídica, corrobora o entendimento pela denegação da ordem, reforçando a legalidade dos atos praticados pelos impetrados”.

CONSELHO

Em nota, a FEB (Fundação Educacional de Barretos) informou que “recebe a decisão com serenidade e gratidão à Justiça, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a ética e a governança institucional”. Também esclareceu que a diretora administrativa  Eliane Araújo Cardoso da Silva está no exercício da função de reitora interina do Centro Universitário.

OUTRO LADO

A reportagem de O Diário continua à disposição do professor Angelo Davis caso ele queira se manifestar sobre o procedimento do Conselho Curador que o destituiu o cargo, bem como sobre a decisão do Judiciário barretense. Nas várias tentativas de manter contato com o professor, a reportagem não obteve resposta, mas o espaço permanece aberto.