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Lei exige implantação de poço artesiano em novos empreendimentos

luis.martins - 28 de abril de 2025

Paulo Correa destacou a importância de tal obrigatoriedade constar da legislação barretense

Paulo Correa destacou a importância de tal obrigatoriedade constar da legislação barretense

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O prefeito Odair Silva sancionou alterações em lei propostas pelo vereador Paulo Correa, estabelecendo que os empreendimentos imobiliários de qualquer natureza, loteamentos residenciais, industriais, comerciais e condomínios multifamiliares, acima de 50 unidades ficam obrigados à implantação de poços artesianos com reservatório elevado e bomba de sucção.

A obrigatoriedade visa garantir o abastecimento de água de todos os imóveis, com vazão máxima horária de acordo com a população de cada loteamento.

O parlamentar do PL apresentou as alterações, entre elas que a execução de poço artesiano não substituirá a obrigatoriedade de implantação de abastecimento através das redes públicas, exceto quando não existir viabilidade técnica de abastecimento de água, informada e comprovada pelo órgão competente em Diretrizes para o Sistema de Abastecimento de Água.

Paulo Correa destacou a importância de tal obrigatoriedade constar da legislação barretense, como forma de garantir o abastecimento de água de novos empreendimentos habitacionais.