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Lei Municipal determina fixação de cartaz alertando sobre abuso sexual

Roberto José - 9 de outubro de 2025

Após a Câmara Municipal de Barretos aprovar uma lei de autoria do vereador Elson Santos (Republicanos) que determina a obrigatoriedade da fixação do cartaz em locais de grande circulação sobre o tema “A exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes é crime”,

Lei Municipal determina fixação de cartaz alertando sobre abuso sexual

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Autor destaca que legislação tem objetivo de chamar atenção para este grave tema

Após a Câmara Municipal de Barretos aprovar uma lei de  autoria do vereador Elson Santos (Republicanos) que determina a obrigatoriedade da fixação do cartaz em locais de grande circulação  sobre o tema “A exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes é crime”, o prefeito Odair Silva, sancionou a Lei Municipal.

A Lei Municipal estabelece exibir o cartaz  em local visível e de fácil leitura, preferencialmente na entrada dos estabelecimentos, entre eles, em escolas públicas e privadas; restaurantes; hotéis, motéis, pousadas e estabelecimentos similares; boates e casas de espetáculos; terminais rodoviários; agências de mototáxis e bares. O cartaz que será afixado traz essa mensagem. 

De acordo com o autor, vereador Elson Santos (Republicanos) essa tem o objetivo de levar a população um tema que muitas vezes vem ocorrendo em silêncio. “Por ser uma situação constrangedora, não se divulga muito. E pensando no bem estar das nossas crianças e adolescentes nos propomos essa lei, onde será divulgado os canais de denúncias”, disse Santos.