Tal como Luís XIV, o “Rei Sol”, que teria dito a famosa frase “o Estado sou eu” perante o Parlamento de Paris em 1655, o Ministro Alexandre de Moraes tem agido como se fosse a personificação do Estado, a ponto do comedido jornal Estadão, em recente editorial, ter escrito que o Ministro está “cada vez mais parecido com a Rainha de Copas, a célebre tirana do País das Maravilhas que mandava cortar a cabeça de todo mundo que a contrariava”. 

O mais recente excesso cometido pelo Ministro se deu no embate com o empresário Elon Musk. No último fim de semana, o bilionário, em sua conta pessoal no antigo Twitter, empresa de sua propriedade, teceu duras críticas a Alexandre de Moraes chamando-o de “ditador”,  dizendo que o Ministro “traiu descarada e repetidamente a Constituição e o povo do Brasil”, e ainda ameaçou descumprir a ordem judicial para bloquear alguns perfis no Twitter.

Prontamente o Ministro incluiu o empresário no longevo e ilegal, “inquérito das fake news”, chamado pelo ex-Ministro Marco Aurélio Mello de “inquérito do fim do mundo”, bem como, sem a indispensável manifestação do Procurador-Geral da República, determinou, de ofício, a instauração de um inquérito especifico para investigar o bilionário.

As condutas de Musk até poderiam configurar, em tese, crimes contra a honra de Alexandre de Moraes. Todavia, há uma distância continental entre um crime contra a honra e a capitulação jurídica imputada à conduta do empresário (organização criminosa, instrumentalização criminosa da rede social, incitação ao crime, etc.). Ademais por figurar como suposta vítima desses possíveis crimes, evidentemente o Ministro deveria se declarar suspeito para proferir a decisão que determinou a investigação do bilionário.

O que se vê atualmente no Brasil é que críticas ao STF ou aos seus Ministros são considerados “ataques à democracia”, e manifestações públicas contra projetos defendidos por estes, como a manifestação do Google e do Telegram contra o “PL das Fake News” são sumariamente removidas da internet. Crimes de menor potencial ofensivo cometidos contra Ministros, como uma recente ofensa verbal a Gilmar Mendes no aeroporto de Lisboa, e a discussão envolvendo Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma, são tratados como crimes contra o próprio Estado; daí a frase que dá título a este artigo, “L’État, c’est moi”, “o Estado sou eu”. 

Atualmente, o próprio STF, que no passado já decidiu que “a autoridade pública, em razão do cargo exercido, está sujeita a críticas e ao controle não só da imprensa como também da sociedade em geral. Supremacia, aqui, do interesse público sobre o interesse privado, no que se refere a notícias e críticas pertinentes à atuação profissional do servidor público”, intimida quem ousa criticar seus Ministros, tudo em nome da alegada “defesa da democracia”. 

A pergunta que fica é: quem defende a democracia de seus defensores? 

DANILO PIMENTA SERRANO É ADVOGADO E PROFESSOR UNIVERSITÁRIO