As ondulações transversais, popularmente conhecida como lombadas, são encontradas na grande maioria das cidades brasileiras, senão em sua totalidade.

As lombadas constantemente são objeto de requerimentos e indicações de vereadores ao poder executivo, com a justificativa de que a implantação é solicitação de moradores da região.

Em simples consulta ao site da Câmara do município de Barretos, verifica-se que, nos últimos 30 dias, entre requerimento e indicação, 12 solicitações foram feitas. Entretanto, ao contrário do que a maioria acredita, as lombadas são proibidas desde que o atual Código de Trânsito entrou em vigor (1998), sendo tal proibição constantemente ignorada.

O art. 94 do CTB proíbe a utilização das ondulações transversais como redutores de velocidade, salvo em casos especiais e nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN. Os critérios constam atualmente na Resolução 600/2016.

Somente em casos específicos, cujo fator determinante seja o excesso de velocidade e onde outras alternativas de engenharia de tráfego forem ineficazes é que poderá haver a implantação da lombada, sempre mediante estudo técnico, devendo ainda, após um ano da implantação, ser avaliada a efetividade por estudo de engenharia de tráfego.

As ondulações transversais implantadas antes de 1998 deveriam ser homologadas no prazo de um ano, a partir da publicação do Código de Trânsito (Art. 334 CTB), devendo o órgão responsável adotar as providências necessárias para a imediata adequação ou remoção das ondulações irregulares ou clandestinas. 

Assim, havendo lombadas que foram instaladas ou são mantidas irregularmente, qualquer prejuízo ocorrido aos cidadãos envolvendo essas lombadas é de responsabilidade do poder público, de forma objetiva, conforme determinam o art. 37 §6º da Constituição Federal e o art. 1º § 3º do CTB.

Por fim, importante destacar que ondulação transversal (lombada) e travessia elevada de pedestre (faixa de pedestre elevada) são diferentes, não podendo ser confundidas.

Carlos D. Crepaldi Junior

Advogado especialista em Gestão e Direito de Trânsito

Membro da ABATRAN - Associação Brasileira de advogados de trânsito

Ex-Conselheiro do CETRAN-SP