Atendendo ação do Ministério Público Federal, a 1ª Vara Federal de Barretos determinou a fiscalização de centenas de construções irregulares às margens do Rio Pardo, nos municípios de Barretos, Guaíra e Jaborandi.

Por terem sido construídos em área de preservação, o entendimento é que os imóveis trazem sérios riscos associados ao desmatamento e à poluição do curso d’água. A ordem judicial, em primeira instância, é voltada contra as três prefeituras, o governo paulista, a Cetesb, a União e CPFL. Além de estabelecer prazos, a sentença recomenda que os réus constituam grupo de trabalho interinstitucional para otimizar as ações com vistas ao cumprimento das determinações.

Também estabelece proibições que devem ser observadas desde já. As prefeituras ficam impedidas de emitir novas autorizações que viabilizem o licenciamento ambiental de atividades na área, a remoção da vegetação ou a instalação de ligações de energia elétrica, assim como não podem realizar a abertura ou a manutenção de vias de acesso às construções ali situadas, salvo com prévia autorização da Cetesb ou do Ibama. 

A ocupação desordenada e sem licença legal compromete o equilíbrio ecológico, provoca desmatamento, aumenta o risco de enchentes e favorece o assoreamento do leito do rio. Além disso, construções irregulares podem agravar a poluição das águas, prejudicando comunidades que dependem do rio para abastecimento e outras atividades.

Proteger o rio Pardo é assegurar o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida das futuras gerações.