Esqueci minha senha
MEIs devem regularizar pendências até o dia 31 de janeiro

luis.martins - 15 de janeiro de 2025

Microempreendedor Individual deve ficar atento para evitar mudança de regime tributário

Microempreendedor Individual deve ficar atento para evitar mudança de regime tributário

Compartilhar


Os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm até 31 de janeiro para regularizar pendências e começar 2025 com as contas em dia. Para auxiliar nesse processo, o Escritório Regional do Sebrae-SP, em Barretos, realiza atendimentos e orientações sobre débitos, declaração anual de faturamento e outras obrigações do MEI. 

De acordo com dados da Receita Federal, o município conta com 10.784 MEIs registrados até o início deste mês. O levantamento aponta ainda que em setembro de 2024, o percentual de inadimplência da categoria era de 40,65%. Para resolver pendências, os empreendedores podem procurar o Sebrae-SP (rua 14, nº 735, Centro).

PENALIDADES

O Microempreendedor Individual que não regularizar as pendências com a Receita Federal poderá ser desenquadrado dessa modalidade, passando para o regime de tributação por lucro presumido ou lucro real. Além disso, será automaticamente classificado como Microempresa (ME) durante todo o ano e terá a obrigação de contratar um contador.

VALORES

O mês de janeiro também marca o reajuste no valor do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que inclui contribuições previdenciárias e impostos. O valor básico passa a ser de R$ 75,90, com acréscimos de R$ 1 para atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) e R$ 5 para ISSQN (prestadores de serviços).

Para os MEIs caminhoneiros, o valor do DAS varia entre R$ 182,16 e R$ 188,16, seguindo o reajuste do salário-mínimo.

Informações complementares podem ser obtidas pelo telefone (17) 3321-6470 ou diretamente no escritório regional do Sebrae.