MEIs devem regularizar pendências até o dia 31 de janeiro
luis.martins - 15 de janeiro de 2025

Microempreendedor Individual deve ficar atento para evitar mudança de regime tributário
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Os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm até 31 de janeiro para regularizar pendências e começar 2025 com as contas em dia. Para auxiliar nesse processo, o Escritório Regional do Sebrae-SP, em Barretos, realiza atendimentos e orientações sobre débitos, declaração anual de faturamento e outras obrigações do MEI.
De acordo com dados da Receita Federal, o município conta com 10.784 MEIs registrados até o início deste mês. O levantamento aponta ainda que em setembro de 2024, o percentual de inadimplência da categoria era de 40,65%. Para resolver pendências, os empreendedores podem procurar o Sebrae-SP (rua 14, nº 735, Centro).
PENALIDADES
O Microempreendedor Individual que não regularizar as pendências com a Receita Federal poderá ser desenquadrado dessa modalidade, passando para o regime de tributação por lucro presumido ou lucro real. Além disso, será automaticamente classificado como Microempresa (ME) durante todo o ano e terá a obrigação de contratar um contador.
VALORES
O mês de janeiro também marca o reajuste no valor do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que inclui contribuições previdenciárias e impostos. O valor básico passa a ser de R$ 75,90, com acréscimos de R$ 1 para atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) e R$ 5 para ISSQN (prestadores de serviços).
Para os MEIs caminhoneiros, o valor do DAS varia entre R$ 182,16 e R$ 188,16, seguindo o reajuste do salário-mínimo.
Informações complementares podem ser obtidas pelo telefone (17) 3321-6470 ou diretamente no escritório regional do Sebrae.