Carros com mais de 20 anos, pessoas com deficiência, táxis, transporte escolar e veículos sustentáveis estão entre os beneficiados

O Governo do Estado de São Paulo mantém, em 2026, a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para diversas categorias. Entre as principais novidades está a dispensa do pagamento para proprietários de motos, motonetas e ciclomotores com cilindrada de até 180 cm³, benefício que já está em vigor desde janeiro para veículos em situação regular de registro e licenciamento.

Além das motocicletas de baixa cilindrada, também estão isentos do imposto os veículos com mais de 20 anos de fabricação. Neste ano, automóveis fabricados até 2005 não precisam pagar o IPVA, com concessão automática da isenção conforme dados da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) e do Detran-SP.

Pessoas com deficiência (PCD) podem solicitar o benefício, desde que atendam aos critérios legais, como comprovação por laudo pericial do IMESC, inexistência de débitos no CPF e limites de valor venal do veículo, que podem gerar isenção total ou parcial.

Também têm isenção automática os veículos movidos exclusivamente a hidrogênio e os híbridos plenos, desde que respeitado o teto de valor venal estabelecido para 2026. A partir de 2027, a alíquota para essa categoria passará a ser cobrada de forma gradual até atingir 4% em 2030.

Outras categorias contempladas incluem veículos utilizados como táxi, transporte escolar, ônibus e micro-ônibus de fretamento ou de linha regular, além de caminhões e ônibus movidos exclusivamente a hidrogênio, gás natural ou biometano. Em alguns casos, é necessário solicitar formalmente a isenção e cumprir exigências como ausência de débitos e inscrição no Cadin Estadual.

As regras completas e os procedimentos para solicitação podem ser consultados nos canais oficiais da Sefaz-SP.